Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2019

Número

7

Data de Apresentação

04/06/2019

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Complementar

    Número

    7

    Ano

    2019

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    04/06/2019

    Dados Textuais

    Ementa

    Reestrutura o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal produzidos, beneficiados e industrializados e em trânsito no município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.

    Indexação

    Of. 10/597 - SEMAD/DGD/JE

    Observação

    Data Votação: 12 de Agosto de 2019
    14 de Agosto de 2019

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