Matérias da Ordem do Dia (54ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2019
Votação: Simbólica
Autor: Executivo
Turno: Único
Texto original
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Cria os cargos e vagas que menciona para integrar o Quadro Permanente de Servidores do Magistério Público Municipal, cria cargos e vagas e aumenta vagas para integrar o Quadro Permanente de Servidores do Município. (HÁ EMENDA) - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 2 |
Dá nova redação ao artigo 9º, do Projeto de Lei Complementar nº 8/2019. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2019
Votação: Nominal
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Texto original
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Reestrutura o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal produzidos, beneficiados e industrializados e em trânsito no município de Novo Hamburgo, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 4 |
Altera a redação do artigo 8° e do seu parágrafo único da Lei Municipal nº 2.985, de 06 de janeiro de 2017 que "Consolida a legislação municipal que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo". - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 5 |
Voto de Congratulações ao Senhor Engenheiro Paulo Bassi. - - |
Aprovado(a) em votação única |