Projeto de Lei nº 48 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
48
Data de Apresentação
17/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
48
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
17/06/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do Artigo 22 da Lei nº 1.408, de 31 de maio de 2006, que "Dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas de Novo Hamburgo - PPP Novo Hamburgo, e dá outras providências". (HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA)
Indexação
Of. 10/674 - SEMAD/DGD/RR. mensagem retificativa. of. 10/809-SEMAD/DGD/JE de 10/07/2019.
Observação
ATENÇÃO!!! HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA. Para acessá-la, CLIQUE AQUI
Norma Jurídica Relacionada