Emenda nº 15 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda

Ano

2019

Número

15

Data de Apresentação

05/07/2019

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Dá nova redação ao artigo 9º, do Projeto de Lei Complementar nº 8/2019.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 12 de Agosto de 2019
    14 de Agosto de 2019