Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 52 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final PL 52/2019 | REDAÇÃO FINAL | 11 de Novembro de 2019 | Comissão de Const., Justiça e Redação - COJUR | Ver arquivo |
| PARECER PG PL 52/2019 | Parecer(es) | 4 de Setembro de 2019 | PROCURADORIA GERAL | Ver arquivo |
| Of.69/2019 COJUR -PL52/2019 | Ofício | 30 de Setembro de 2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | Ver arquivo |
| Justificativa | Justificativa | 11 de Julho de 2019 | Vereador Juliano da Silva | Ver arquivo |
| COMAM PL 52 2019 | Parecer(es) | 22 de Outubro de 2019 | COMAM | Ver arquivo |
| COJUR- PL 52/2019 | Parecer(es) | 16 de Setembro de 2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | Ver arquivo |
| COJUR PL 52 2019 | Parecer(es) | 14 de Outubro de 2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| COEDU PL 52 2019 | Parecer(es) | 24 de Outubro de 2019 | COEDU | Ver arquivo |