Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2019

Número

11

Data de Apresentação

12/08/2019

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Complementar

    Número

    11

    Ano

    2019

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    12/08/2019

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.

    Indexação

    Of. nº 10/954-SEMAD/DGD/JE protocolado em 12/08/2019 às 17:45 sob. nº 1850/2019.

    Observação

    Data Votação: 23 de Setembro de 2019
    11 de Setembro de 2019

      Norma Jurídica Relacionada