Matérias da Ordem do Dia (62ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.000,00, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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2 |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 36.000,00, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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3 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2019
Votação: Simbólica
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
4 |
Manifesta Apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul para que não seja instalada em Novo Hamburgo uma nova Unidade Prisional. - - |
Não há resultado |