Tramitações (Projeto de Lei nº 70 de 2019)
Total de Tramitações: 20
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/11/2019 | CODIR - Com. de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor | COEDU - Comiss. de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia | Parecer favorável |
| 11/11/2019 | COMAM - Comissão de Meio Ambiente | CODIR - Com. de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor | Parecer favorável |
| 11/11/2019 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | COMAM - Comissão de Meio Ambiente | Parecer de constitucionalidade |
| 11/11/2019 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável |
| 28/10/2019 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Permanência em tramitação |
| 28/10/2019 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer de inconstitucionalidade |
| 08/10/2019 | Procuradoria-Geral - PROGER | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Permanência em tramitação |
| 19/09/2019 | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Procuradoria-Geral - PROGER | Permanência em tramitação |
| 16/09/2019 | Plenário - PLEN | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Matéria lida no Expediente |
| 12/09/2019 | Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG | Plenário - PLEN | Aguardando leitura no expediente |