Projeto de Lei nº 72 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
72
Data de Apresentação
26/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
72
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
26/09/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.505, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Banco de Materiais de Construção e Regularização Fundiária e Urbana.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada