Indicação/Pedido de Providências nº 4739 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação/Pedido de Providências
Ano
2019
Número
4739
Data de Apresentação
12/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação junto ao Poder Executivo Municipal, que estude a possibilidade de encaminhar para esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que disponha sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, e disposições sobre a atuação do município como agente normativo e regulador, e dá outras Providências.
Indexação
of683
of1587
of1587
Observação