Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 91 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação-final-PL-91-2019 | REDAÇÃO FINAL | 13 de Dezembro de 2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | Ver arquivo |
| Parecer-PG-149-2019 | Parecer(es) | 5 de Dezembro de 2019 | Procuradoria Geral | Ver arquivo |
| Of. nº 753/2019 | Autógrafo | 16 de Dezembro de 2019 | Presidente Raul Cassel | Ver arquivo |
| Of. nº 10/1.508 - URGÊNCIA | Ofício | 2 de Dezembro de 2019 | Prefeita Municipal | Ver arquivo |
| Justificativa Of. nº 10/1.1503 | Justificativa | 10 de Dezembro de 2019 | Prefeita Municipal | Ver arquivo |
| COJUR PL 91/2019 | Parecer(es) | 9 de Dezembro de 2019 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| COFIN PL 91/2019 | Parecer(es) | 9 de Dezembro de 2019 | COFIN | Ver arquivo |