Projeto de Lei nº 91 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
91
Data de Apresentação
02/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
91
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
02/12/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o reparcelamento e o parcelamento dos débitos assistenciais que menciona, junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - Ipasem, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)
Indexação
Of. nº 10/1.1503-SEMAD/DGD/JE - Protocolado em 02/12/2019 sob nº 2813/2019 às 16:34h.
Observação
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