Projeto de Lei nº 183 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
183
Data de Apresentação
11/12/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/01/2010
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza reparcelamento de débitos assistenciais de que tratam as Leis Municipais n° 1.735/07 e n° 1.543/07, e dá outras providências.
Indexação
OF731, MENSAGENS RETIFICATIVAS, OF1105
Observação
Há documentação acessória. Há MENSAGENS RETIFICATIVAS.
Norma Jurídica Relacionada