Projeto de Lei nº 11 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
11
Data de Apresentação
27/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao inciso IV e ao parágrafo único do art. 1º, aos incisos VII e VIII do art. 14 e ao caput do art. 16, revoga o art. 17 e o art. 18 da Lei nº 2.015, de 13 de outubro de 2009, que dispõe sobre a gestão democrática no ensino público, e revoga a Lei nº 2.835, de 12 de agosto de 2015, que instituiu os Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino, e a Lei nº 2.919, de 19 de abril de 2016, que alterou dispositivos na Lei nº 2.835/2015.
Indexação
Observação