Projeto de Lei nº 36 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
36
Data de Apresentação
27/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
36
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
27/08/2020
Dados Textuais
Ementa
Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e de Transporte Público, e dá outras providências.
Indexação
Of. 10/572- SEMAD/DGD/JE PROTOCOLADO EM 27.08.2020 SOB Nº 814/2020.
Observação
Norma Jurídica Relacionada