Emenda nº 24 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2020
Número
24
Data de Apresentação
09/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 4, de 24 de agosto de 2020, que promove a redução, por prazo determinado, de alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, considerando o disposto no inciso I do art. 3º da Lei Complementar Nº 173, de 27 de maio de 2020.
Indexação
Emenda. PLC 4/2020.
Observação