Matérias da Ordem do Dia (41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui a Política Municipal de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e outras Demências no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.

Promove a redução, por prazo determinado, de alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, considerando o disposto no inciso I do art. 3° da Lei Complementar N° 173, de 27 de maio de 2020.

Dá nova redação ao art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 4, de 24 de agosto de 2020, que promove a redução, por prazo determinado, de alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, considerando o disposto no inciso I do art. 3º da Lei Complementar Nº 173, de 27 de maio de 2020.

Dá nova redação ao caput, revoga o § 2º e acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º e 8º no art. 178 da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal.

REDAÇÃO FINAL.