Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Redação Final do PLC 5/2020 | REDAÇÃO FINAL | 30 de Novembro de 2020 | COJUR | Ver arquivo |
Parecer COFIN | Parecer(es) | 30 de Novembro de 2020 | Com.de Compet., Fin., Orç., Econ. e Planej- COFIN | Ver arquivo |
Parecer COJUR | Parecer(es) | 25 de Novembro de 2020 | COJUR -Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
Parecer nº 67-2020-PG | Parecer(es) | 24 de Novembro de 2020 | Procuradoria-Geral | Ver arquivo |
Justificativa Of. 10/906-SEMAD/DGD/JE | Justificativa | 13 de Novembro de 2020 | Prefeita Municipal | Ver arquivo |