Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
5
Data de Apresentação
13/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
5
Ano
2020
Local de Origem
Executivo
Data
13/11/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.031/2003 - Código Tributário do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Indexação
Of. 10/906-SEMAD/DGD/JE
Observação
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