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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação/Pedido de Providências nº 1 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação/Pedido de Providências

Ano

2021

Número

1

Data de Apresentação

04/01/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pp-01.odt

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicitação de alteração no código tributário municipal, Lei Municipal nº 1031/2003, para que o município contemple os contribuintes adimplentes, através da Campanha “IPTU Premiado”.

    Indexação

    of01
    of143

    Observação

    OpenAPI