Indicação/Pedido de Providências nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação/Pedido de Providências
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
04/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Colocação em prática, no ano de 2021, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2020 que promove a redução de alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
Indexação
of01
of161
of161
Observação