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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 13 de 2021

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Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2021

Número

13

Data de Apresentação

17/02/2021

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_13-2021.odt

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Acresce o artigo 1º-A à Lei Municipal n.º 3.089/2018, de 16 de fevereiro de 2018, a qual institui a Política Municipal de Combate à obesidade – “Obesidade Zero” no Município de Novo Hamburgo, criando a Semana do Combate à Obesidade Infantil.

    Indexação

    Observação