Projeto de Lei nº 29 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
29
Data de Apresentação
22/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Crédito aos Microempreendedores Individuais, às Micro Empresas, Empresas de Pequeno Porte e aos Profissionais Autônomos do Município de Novo Hamburgo atingidos pelas medidas necessárias ao controle da propagação da Covid-19 e dá outras providências.
Indexação
Observação