Tramitações (Projeto de Lei nº 29 de 2021)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/06/2021 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Arquivo - ARQUIVO | Matéria arquivada por inconstitucionalidade |
| 02/06/2021 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Parecer de inconstitucionalidade |
| 02/06/2021 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Permanência em tramitação |
| 17/05/2021 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Parecer de inconstitucionalidade |
| 17/05/2021 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Permanência em tramitação |
| 29/04/2021 | Procuradoria-Geral - PROGER | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Parecer de antijuridicidade |
| 08/04/2021 | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Procuradoria-Geral - PROGER | Permanência em tramitação |
| 31/03/2021 | Plenário - PLEN | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Matéria lida no Expediente |
| 23/03/2021 | Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG | Plenário - PLEN | Aguardando leitura no expediente |