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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Moção nº 28 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Moção

Ano

2021

Número

28

Data de Apresentação

13/04/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

mocao_-28-2021.odt

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Manifestação de Apoio ao Projeto de Lei 5.829/2019, que altera o Art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 26 de Abril de 2021
    OpenAPI