Tramitações (Projeto de Lei nº 53 de 2021)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/07/2021 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Arquivo - ARQUIVO | Matéria arquivada por inconstitucionalidade |
| 14/07/2021 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Permanência em tramitação |
| 23/06/2021 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Parecer de inconstitucionalidade |
| 23/06/2021 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Permanência em tramitação |
| 22/06/2021 | Procuradoria-Geral - PROGER | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Parecer de antijuridicidade |
| 28/05/2021 | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Procuradoria-Geral - PROGER | Permanência em tramitação |
| 26/05/2021 | Plenário - PLEN | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Matéria lida no Expediente |
| 24/05/2021 | Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG | Plenário - PLEN | Aguardando leitura no expediente |