Emenda nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
17/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprime o artigo 2º e renumera o artigo 3º do Projeto de Lei nº 32/2021.
Indexação
Observação
Emenda solicitada pela COJUR, conforme Parecer.