Emenda nº 15 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
15
Data de Apresentação
25/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprime o artigo 7º e renumera os artigos 8º e 9º do Projeto de Lei nº 37/2021.
Indexação
Observação