Projeto de Lei nº 66 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
66
Data de Apresentação
12/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
66
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
12/07/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 5° da Lei nº 44, de 05 de outubro de 1970, que regulamenta o funcionamento de cemitérios no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Indexação
Of. 10/747- SEMAD/DGD/JE cfe. protocolo 662/2021.
Observação
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