Projeto de Lei nº 67 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
67
Data de Apresentação
27/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
67
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
27/07/2021
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 397, de 21 de agosto de 2000, e dá outras providências.
Indexação
Projeto- Of. 10/784-SEMAD/DGD/JE protocolado em 27/07/2021 às 15h57, sob. nº 725/2021.
Mensagem retificativa- Of. 10/1240-SEMAD/DGD/JE protocolado em 06/10/2021 às 16h36, sob. nº 1006/2021.
Mensagem retificativa- Of. 10/1240-SEMAD/DGD/JE protocolado em 06/10/2021 às 16h36, sob. nº 1006/2021.
Observação
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Norma Jurídica Relacionada