Matérias da Ordem do Dia (63ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021
Votação: Simbólica
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Texto original
|
Dispõe sobre a desafetação e a autorização para o Poder Executivo alienar os bens imóveis que especifica, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 2 |
Ratifica a abertura de Crédito Adicional Extraordinário, no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
|
| 3 |
Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 397, de 21 de agosto de 2000, e dá outras providências. - - MENSAGEM RETIFICATIVA.
|
Aprovado(a) em 1ª votação |
|
| 4 |
Moção nº 91 de 2021
Votação: Simbólica
Autor: Cristiano Coller, Darlan Oliveira
Turno: Único
Texto original
|
Manifesta apoio para a alteração da pontuação do crime de maus-tratos aos animais no sistema Qualificar da Polícia Civil visando a equiparação a delitos da mesma gravidade. - - |
Aprovado(a) em votação única |