Projeto de Lei nº 68 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
68
Data de Apresentação
02/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
68
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
02/08/2021
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta e altera artigos da Lei n° 2.358, de 11 de dezembro de 2011, que institui o cadastro técnico municipal de atividades e instrumentos de defesa ambiental integrantes do sistema nacional do meio ambiental - SISNAMA e do sistema estadual de proteção Ambiental - SISEPRA e a taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA - Novo Hamburgo; altera a Lei n° 112, de 19 de outubro de 1998, que cria o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA; e dá outras providências.
Indexação
Of. 10/871 - SEMAD/DGD/JE PROTOCOLADO EM 02/08/2021 ÀS 16:40.
Observação
Norma Jurídica Relacionada