Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 397, de 21 de agosto de 2000, e dá outras providências.

Acrescenta e altera artigos da Lei n° 2.358, de 11 de dezembro de 2011, que institui o cadastro técnico municipal de atividades e instrumentos de defesa ambiental integrantes do sistema nacional do meio ambiental - SISNAMA e do sistema estadual de proteção Ambiental - SISEPRA e a taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA - Novo Hamburgo; altera a Lei n° 112, de 19 de outubro de 1998, que cria o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA; e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 3.275, de 4 de dezembro de 2020, que instituiu o Código de Posturas do Município.

Denomina Rua Euripes J. Paim de Souza uma via pública.