Projeto de Lei nº 79 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
79
Data de Apresentação
13/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
79
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
13/09/2021
Dados Textuais
Ementa
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Indexação
Of. 10/1159-SEMAD/DGD/JE PROTOCOLADO SOB Nº 900/2021 EM 13.09.2021.
Observação
Norma Jurídica Relacionada