Lei nº 3.324, de 19 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3324
Ano
2021
Data
19/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/10/2021
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
38
Pg. Fim
38
Texto Original
Ementa
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 154, de 24 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica