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Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2021

Número

9

Data de Apresentação

13/09/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc_9-2021.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Complementar

    Número

    9

    Ano

    2021

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    13/09/2021

    Dados Textuais

    Ementa

    Acrescenta dispositivos da Lei Municipal n° 154, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.

    Indexação

    Of. 10/1161-SEMAD/DGD/JE protocolado sob nº 901/2021 em 13.09.2021.

    Observação

    Data Votação: 6 de Outubro de 2021
    13 de Outubro de 2021

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.325, de 19 de outubro de 2021
    OpenAPI