Lei nº 3.325, de 19 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3325
Ano
2021
Data
19/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/10/2021
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
35
Pg. Fim
35
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivos da Lei Municipal n° 154, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Indexação
Seguridade Social
Observação
Lei atualizada conforme errata publicada no Jornal NH, pg. 25, na Edição de 10.02.2022.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 154, de 24 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica