Projeto de Lei nº 84 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
84
Data de Apresentação
04/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
84
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
04/10/2021
Dados Textuais
Ementa
Reestrutura o Fundo Municipal criado pela Lei Municipal nº 2.531, de 22 de março de 2013, altera sua denominação para Fundo Municipal do Desporto, do Paradesporto, do Surdodesporto e do Lazer, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada