Tramitações (Projeto de Lei nº 103 de 2021)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/12/2021 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Arquivo - ARQUIVO | Matéria arquivada por inconstitucionalidade |
| 01/12/2021 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Parecer contrário |
| 01/12/2021 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Permanência em tramitação |
| 30/11/2021 | Procuradoria-Geral - PROGER | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Parecer de inconstitucionalidade |
| 18/11/2021 | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Procuradoria-Geral - PROGER | Permanência em tramitação |
| 17/11/2021 | Plenário - PLEN | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Matéria lida no Expediente |
| 12/11/2021 | Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG | Plenário - PLEN | Aguardando leitura no expediente |