Projeto de Lei nº 121 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
121
Data de Apresentação
07/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
121
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
07/12/2021
Dados Textuais
Ementa
Institui o sistema de estacionamento rotativo regulamentado, denominado ROTATIVO DIGITAL, nas vias e logradouros públicos predeterminados, prevê a possibilidade
da adoção de sistema informatizado para aquisição de créditos de estacionamento e gerenciamento da operação e dá outras providências.
da adoção de sistema informatizado para aquisição de créditos de estacionamento e gerenciamento da operação e dá outras providências.
Indexação
Of. 10/1.444-SEMAD/DGD/JE protocolado sob. nº 1219/2021 em 07/12/2021 às 16:00.
Observação
Norma Jurídica Relacionada