Projeto de Lei nº 124 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
124
Data de Apresentação
07/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
124
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
07/12/2021
Dados Textuais
Ementa
Institui diretrizes de desburocratização no âmbito do Poder Executivo Municipal e cria Conselho Municipal de Desburocratização e Empreendedorismo no âmbito da Administração Pública do Município.
Indexação
Of. 10/1.460-SEMAD/DGD/JE protocolado sob. nº 1219/2023 em 07/12/2021 às 16:24.
Observação
Norma Jurídica Relacionada