Projeto de Lei nº 125 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
125
Data de Apresentação
08/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
125
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
08/12/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o reparcelamento e o parcelamento dos débitos assistenciais que menciona, junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM e dá outras providências.
Indexação
Of. 10/1.469-SEMAD/DGD/JE protocolado sob. nº 1230/2021 em 08/12/2021 às 14:24.
Observação
Norma Jurídica Relacionada