Requerimento nº 115 de 2022

Urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 7/2022, de autoria da vereadora Lourdes Valim, que “acrescenta dispositivo que menciona na Lei 3.086/2018, para instituir a ‘Semana Maria da Penha nas Escolas’ a ser realizada anualmente na última semana do mês de março no município de Novo Hamburgo”, na ordem do dia das sessões ordinárias de 23 de fevereiro de 2022 e 02 de março de 2022, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.