Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
8
Data de Apresentação
10/05/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
14/06/2010
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.216/2004, de 20/12/2004, e dá outras providências.
Indexação
OF232, OF391, MENSAGEM, RETIFICATIVA
Observação
Há documentação acessória. Há MENSAGEM RETIFICATIVA.
Norma Jurídica Relacionada