Lei nº 2.150, de 07 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2150
Ano
2010
Data
07/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/06/2010
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
24
Pg. Fim
24
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNCIPAL Nº 1.216/2004, DE 20/12/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ADIN, 70065681405, PARCIALMENTE, INCONSTITUCIONAL
Observação
Há ação de inconstitucionalidade julgada procedente. Para mais informações, acesse ADI nº 70065681405.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 55, de 05 de dezembro de 1969
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 10, de 29 de janeiro de 1981
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 60, de 11 de julho de 1985
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 62, de 31 de julho de 1989
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 100, de 07 de outubro de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 66, de 29 de julho de 1998
Altera o(a)
Lei nº 1.216, de 20 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica