Projeto de Lei nº 92 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
92
Data de Apresentação
07/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
92
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
07/10/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.269, de 20 de outubro de 2020, que Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e de Transporte Público, e dá outras providências.
Indexação
Of. 10/3219-SEMAD/DGD/VS protocolado sob nº 1359/2022 em 07/10/2022.
Observação
Norma Jurídica Relacionada