Tramitações (Projeto de Lei nº 96 de 2022)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/03/2023 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Arquivo - ARQUIVO | Matéria arquivada por inconstitucionalidade |
| 20/03/2023 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Permanência em tramitação |
| 16/03/2023 | Procuradoria-Geral - PROGER | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Não houve emissão de parecer. |
| 01/02/2023 | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Procuradoria-Geral - PROGER | Permanência em tramitação |
| 15/12/2022 | Procuradoria-Geral - PROGER | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Projeto em carga |
| 07/12/2022 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Procuradoria-Geral - PROGER | Aguardando parecer |
| 17/11/2022 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Autor(es) notificado(s) |
| 17/11/2022 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Permanência em tramitação |
| 08/11/2022 | Procuradoria-Geral - PROGER | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Parecer de inconstitucionalidade |
| 24/10/2022 | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Procuradoria-Geral - PROGER | Permanência em tramitação |