Projeto de Lei nº 102 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
102
Data de Apresentação
01/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
102
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
01/11/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.037, de 17 de novembro de 2009, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, e dá outras providências.
Indexação
Of. SEMAD/DGD/VS - 10/3136 protocolado em 01/11/2022 sob nº 1535/2022.
Observação
Norma Jurídica Relacionada