Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
                      
                    Ano
2022
                      
                    Número
12
                      
                    Data de Apresentação
22/11/2022
                      
                    Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
                      
                    Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
                      
                    Em Tramitação?
Não
                      
                    Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
                      
                    Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
                      
                    Número
12
                      
                    Ano
2022
                      
                    Local de Origem
Executivo
                      
                    Data
22/11/2022
                      
                    Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.204, de 23 de novembro de 2010, que institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo-IPASEM, e dá outras providências.
Indexação
Of. 10/3940-SEMAD/DGD/RR protocolado em 22/11/2022 sob nº 1648/2022.
Observação
Norma Jurídica Relacionada