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Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2022

Número

14

Data de Apresentação

22/11/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc-14-2022.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Complementar

    Número

    14

    Ano

    2022

    Local de Origem

    Executivo

    Data

    22/11/2022

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o pagamento dos débitos assistenciais que menciona para o Fundo de Previdência gerido pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM e o seu parcelamento, altera dispositivos da Lei Municipal nº 154, de 24 de dezembro de 1992, e dá outras providências. Autoriza o parcelamento dos débitos assistenciais que menciona, junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo – IPASEM e altera dispositivos da Lei Municipal nº 154, de 24 de dezembro de 1992, e dá outras providências. (HÁ SEGUNDA MENSAGEM RETIFICATIVA)

    Indexação

    Of. 10/3943-SEMAD/DGD/VS protocolado em 22/11/2022 sob nº 1651/2022.
    1ª Mens. Retificativa - Of. nº 10/4208 protocolado em 09/12/2022 sob nº 1717/2022.
    2ª Mens. Retificativa - Of. nº 10/337 protocolado em 14/02/2023 sob nº 49/2023.

    Observação

    ATENÇÃO!!! HÁ SEGUNDA MENSAGEM RETIFICATIVA. Para acessá-la, CLIQUE AQUI
    Data Votação: 5 de Abril de 2023
    10 de Abril de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.466, de 12 de abril de 2023
    OpenAPI